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Um jus cogens inderrogavel
Portuguese
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Trata-se de estudo para identificar a existęncia de um jus cogens ambiental, no sentido de ser uma norma admitida pela comunidade internacional como inderrogável. Para tanto analisou-se os direitos humanos, sua evoluçăo, a caracterizaçăo dos direitos fundamentais e a existęncia do direito fundamental ao meio ambiente saudável, implícita ou explicitamente, nas normas internacionais e na doutrina. Considerando a evoluçăo dos direitos humanos, analisou-se o sistema internacional de proteçăo dos direitos humanos e a posiçăo e proteçăo dos Tribunais Internacionais nas questőes ambientais, inclusive quanto ŕ proteçăo individual. Isto para identificar e comprovar a interconexăo dos direitos humanos com o direito ao meio ambiente saudável para proteçăo da vida, da saúde e do bem-estar das pessoas. Para demonstrar a importância do tema e aceitaçăo da proteçăo ambiental pelos Estados em seus direitos internos, analisou-se a inserçăo do direito ao meio ambiente em seus ordenamentos jurídicos, permitindo identificar o surgimento de um jus cogens ambiental. Por fim, analisou-se o jus cogens como fonte do direito internacional, diferenciando-o das obrigaçőes erga omnes.
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